Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00

Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes ⁽¹⁾

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Novembro de 2003 - 03:00

O Estatuto do Idoso e a Lei 9099/95

Processo Penal e Professor de Direito Penal Especial e Processo Penal, Coordenador Pedagógico do
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27

Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:04

Instituição de Ensino é condenada a pagar danos morais por curso não realizado

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No
Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:15

A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico

da tópica, bem como dos seus conceitos e definições para, em complemento, demonstrar a sua aplicabilidade prática jurisprudencial.
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:24

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

adolescentes, promovendo a assistência afetiva, a solidariedade e a convivência familiar, bem como a função
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:32

STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal

dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:09

Insight: A Peste de Camus. Peste bubônica versus Peste marrom

calamidade pública no Brasil bem como todas as medidas necessárias para o enfrentamento da Pandemia de
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:22

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.136, de 26 de junho de 2007

8º e ao item 1 do artigo 16 da Convenção, bem como ao item 2 do artigo 3º do Protocolo.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 12:25

Moro apresenta a governadores projeto anticorrupção e anticrime com alterações em 14 leis

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:44

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado "flagrante preparado", o que violaria o artigo 17 do Código Penal
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.

provisória mantida para a garantia da ordem pública, regular instrução probatória e de futura de aplicação da lei penal - Ordem denegada.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 15:48

Invasão da Ucrânia pela Rússia. Aspectos do Direito Internacional

"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.
Array Publicado em 2009-03-11T14:06:00+00:00

Mantida ação que investiga lavagem de dinheiro contra o empresário russo Boris Berezovsky

Está mantida a ação penal contra o empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, que investiga

Exibindo resultado de 3621 até 3640 de um total de 47355

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.

Processo Penal e Professor de Direito Penal Especial e Processo Penal, Coordenador Pedagógico do

, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.

privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

da tópica, bem como dos seus conceitos e definições para, em complemento, demonstrar a sua aplicabilidade prática jurisprudencial.

adolescentes, promovendo a assistência afetiva, a solidariedade e a convivência familiar, bem como a função

dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.

calamidade pública no Brasil bem como todas as medidas necessárias para o enfrentamento da Pandemia de

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal

. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

8º e ao item 1 do artigo 16 da Convenção, bem como ao item 2 do artigo 3º do Protocolo.

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.

condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado "flagrante preparado", o que violaria o artigo 17 do Código Penal

provisória mantida para a garantia da ordem pública, regular instrução probatória e de futura de aplicação da lei penal - Ordem denegada.

"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.

Está mantida a ação penal contra o empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, que investiga

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